foto: Cristiano Costa

O setor produtivo do Distrito Federal recebeu nesta quarta-feira (1º) três importantes notícias que irão impulsionar o desenvolvimento econômico e social da capital brasileira. Em cerimônia realizada no Memorial JK, o governador José Roberto Arruda, sancionou a lei que cria o Terceiro Programa de Recuperação de Créditos Tributários e Não-Tributários (Refaz III), e assinou o projeto de lei que trata da recuperação do Pró-DF. Na mesma solenidade, os empresários brasilienses tomaram conhecimento da aprovação da lei que promove o enxugamento das taxas do Código Tributário do DF.

“Estamos criando benefícios para os empreendedores que têm coragem de montar os seus negócios e não ficarem pendurados nas tetas do governo”, disse Arruda em discurso para uma platéia de 500 empresários. Em seguida, assegurou que as iniciativas do GDF têm sido na direção de atender às reivindicações de micro e pequenos empresários. “Há uma máxima que diz: menos impostos, mais empregos. É essa máxima que estamos adotando no Distrito Federal,” afirmou o governador.

A solenidade teve por finalidade marcar o envio do projeto de lei que trata do ordenamento do Pró-DF na parte que se relaciona aos lotes para a montagem das empresas. Pela proposta enviada à Câmara Legislativa do DF (CLDF), cerca de 1,5 mil empresas que adquiriram os terrenos e estavam inadimplentes com a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) vão poder entrar em processo de negociação.

A partir da aprovação da lei pelos deputados distritais e o sancionamento pelo governador Arruda, os empresários terão prazo de 120 dias para apresentarem requerimento junto à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo e, deste modo, procederem a regularização. “A partir desta lei, estamos zerando o passado. Agora, daqui para frente vocês terão que fazer tudo direitinho”, argumentou Arruda.

O secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, vice-governador Paulo Octávio, explicou que o GDF prima pela “era do sim à legalidade e do não ao oportunismo”. “Obrigado a todos! Aos investidores, por confiarem e apostarem em nossa economia! Aos empresários e a todo o setor produtivo, por caminharem lado a lado com o governo e por depositarem em nós o apoio e a certeza de estarmos no rumo certo!”, enfatizou o vice-governador.

Arruda sanciona Refaz 3

Aprovada na semana passada pelos deputados distritais, a lei que cria o Refaz 3 mereceu a chancela do governador Arruda. Na mesma cerimônia, Arruda explicou que a proposta vai permitir aos empresários a negociação de dívidas. “É a oportunidade para que todos estejam legais. A nossa bancada na Câmara Legislativa é firme. Tentaram dizer que estávamos premiando os caloteiros. A questão não é política de governo contra oposição. É de cidade contra cidade”, desabafou.

Arruda também comentou sobre o projeto das taxas, que fora aprovado no dia anterior pelos distritais, enxugando o Código Tributário do DF. A lei deve ser submetida à sanção dentro dos próximos dias. O diretor da Agência de Fiscalização, Roney Nêmer, disse que se reduziu de 10 para quatro taxas. Isso permite uma redução de desembolso por parte de empresários e pessoas físicas de até 90% sobre os valores cobrados pelo governo local.

Ainda no discurso, Arruda comentou dois assuntos que foram notícias na mídia nacional: o DF como unidade da federação de apresentou o maior crescimento do PIB e a menor taxa de desemprego apurada pelo Dieese na capital federal dos últimos 13 anos. O governador enfatizou que vem criando ambiente favorável para os investimentos e, como resultado, a capital federal tem demonstrado o poder de se desenvolver econômica e socialmente.