foto: Carlos Humberto

O governo federal e as confederações nacionais da Indústria (CNI) e do Comércio (CNC) fecharam um acordo que permitirá, a partir de 2009, a ampliação da oferta de cursos profissionalizantes gratuitos para cidadãos que comprovarem baixa renda. Decretos assinados hoje (5), pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em cerimônia no Palácio do Planalto, estabelecem as novas regras para que a população tenha acessos aos cursos do SENAI, SESI – Sistema Indústria – e do SENAC e SESC – Sistema Comércio.

O presidente da CNI, Armando Monteiro Neto, explicou que a elaboração do programa que irá qualificar a mão-de-obra “é resultado de um amplo debate” entre as duas entidades e os Ministérios da Educação e do Trabalho e Emprego. “Representa o triunfo do diálogo. Do entendimento das partes envolvidas”, afirmou Monteiro Neto.

As negociações começaram a partir da demanda nacional de melhor formação profissionalizante. Deste modo, segundo destacou o presidente da CNI, tais cursos terão três eixos específicos: o primeiro deles amplia a oferta gratuita, o segundo trata de elevar a carga horária e o último diz respeito ao aumento da escolaridade dos trabalhadores.

Monteiro Neto lembrou que em agosto do ano passado a CNI lançou, em Brasília, o programa Educação para a Nova Indústria, que prevê mais 16,2 milhões de matrículas e receberá investimentos da ordem de R$ 10,5 bilhões no SESI e no SENAI. “O Sistema S estará sempre empenhado para que possamos ter um Brasil como  Nação próspera”, destacou.

Na cerimônia, as autoridades foram unânimes em destacar a participação do vice-presidente da República, José Alencar, que interveio no momento em que os dois Ministérios (Educação e Trabalho e Emprego) e das confederações divergiam sobre a proposta dos cursos gratuitos.

O ministro Carlos Lupi (Trabalho) informou que, no ano passado, os postos de atendimento ao trabalhador dispunham de um milhão de vagas e estes postos de trabalho não foram preenchidos exclusivamente por falta de qualificação profissional da população desempregada. Segundo Lupi, o governo está preocupado, este ano, com os cerca de seis milhões de trabalhadores que receberão o seguro desemprego. “Eles precisam passar por um processo de qualificação”, afirmou o ministro.

O ministro da Educação, Fernando Hadad, explicou que o acordo estabelecido entre as partes contou com uma ampla participação das entidades patronais, de funcionários do governo, de economistas da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e de parlamentares. Hadad destacou que os debates foram intensos e que “os acordos formalizados foram frutos de um amplo entendimento.”

Pelo acordo, o SENAI aumentará a oferta de cursos gratuitos em todo o País. A meta é que, em 2014, o SENAI invista 66,6% da receita líquida em cursos de formação profissional, sem ônus para o aluno. O SESI também ampliará, gradativamente, a destinação de parte da receita líquida a vagas gratuitas de educação básica e continuada. O SESI deve aplicar 6% dos recursos líquidos em vagas gratuitas em 2009. Até 2014, o SESI destinará um terço de sua receita líquida para a Educação, dos quais metade em vagas gratuitas. Os Departamentos Regionais elaboraram seus planos de adequação, que estão sendo consolidados pelo Departamento Nacional. O Conselho Nacional apreciará até o final deste ano o Plano Nacional de Metas. O Ministério da Educação acompanhará o desenvolvimento do Plano Nacional.