Empresários, pesquisadores e acadêmicos cobraram nesta quarta-feira (5/12) que o GDF destine cerca de R$ 200 milhões no orçamento de 2008 para o segmento de Ciência e Tecnologia (C&T). A reivindicação foi feita durante audiência com o secretário de Planejamento do DF, Ricardo Penna, na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara legislativa do Distrito Federal. O primeiro vice-presidente da Federação das Indústrias do DF (Fibra), Ricardo Caldas, afirmou que os recursos irão permitir o “desenvolvimento econômico da indústria de alta tecnologia”.

“Na audiência, tivemos a oportunidade de manifestarmos a inclusão de verbas orçamentárias para a Fundação de Apoio à Pesquisa do DF (FAP-DF)”, ressaltou Caldas.

Durante o dia ocorreram outras reuniões na CL-DF com a participação do presidente do Sindicato das Indústrias da Informação (Sinfor-DF), Jeovani Ferreira Salomão, e do vice-reitor da Universidade de Brasília (UnB) Edgar Mamia. O grupo que participou da mobilização considerou irrisória a proposta de R$ 2,2 milhões no orçamento destinados ao setor de C&T. O Parque Tecnológico Capital Digital exigirá maior fatia dos investimentos para o próximo ano.

Caldas informou também que o governador José Roberto Arruda, em reunião ocorrida ontem, no Buritinga, com a participação do presidente da Fibra, Antonio Rocha, assinou o decreto nº 28.502, publicado na edição de hoje (5/12) do Diário Oficial do DF, que cria o Grupo de Gestão encarregado da implantação do Parque Capital Digital. Sob a coordenação da Fibra, o grupo terá a participação de representantes da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Secretaria de Ciência e Tecnologia, Terracap, além de um representante da UnB e outro escolhido das universidades particulares.

O decreto concede prazo de dois meses para a apresentação do Plano de Trabalho com vistas à implantação do parque tecnológico. Um cronograma apresentado pelo presidente Antonio Rocha ao governador Arruda prevê para a segunda quinzena de fevereiro de 2008 a apresentação da proposta integrada das ações.

Orçamento

Com o objetivo de debater o orçamento do GDF para 2008, o presidente da CEOF, deputado Paulo Roriz, convidou o primeiro vice-presidente da Fibra, Ricardo Caldas, para participar da audiência. Na oportunidade, Caldas sugeriu que os integrantes da FAP-DF também acompanhassem a reunião com o secretário Ricardo Penna. Na ocasião, foi distribuído um manifesto que analisa a situação do setor de C&T e propõem diversas sugestões a título de ações de governo para permitir o desenvolvimento do DF.

O documento diz que o DF “necessita contar com uma política de investimento contínuo e significativo em pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico e inovação para gerar ou manter competitividade de seus produtos e serviços nos mercados nacional e internacional”.  Os conselheiros da Fundação de Amparo à Pesquisa do DF esperam que sejam alocados recursos orçamentários da ordem de R$ 200 milhões para C&T em 2008, a serem distribuídos em ações em parques tecnológicos, na parceria entre academias e empresas, em programas de núcleos de excelência, primeiros projetos e convênios com o Ministério da Ciência e Tecnologia e CNPq, além do Ministério da Saúde.

O projeto de orçamento apresentado pelo GDF à CL-DF, no entanto, prevê muito menos que o reivindicado para a área. O secretário Ricardo Penna explicou que orçamento total de investimentos do GDF para o próximo ano, tendo por base a receita tributária, é de apenas R$ 500 milhões o que inviabiliza, segundo ele, o aporte de quase a metade para C&T.

O Projeto de Lei Orçamentária de 2008 prevê um valor global disponível de R$ 17,1 bilhões, incluindo R$ 9,7 bilhões do Orçamento Fiscal e da Seguridade; R$ 900 milhões do Orçamento de Investimento das Estatais; e R$ 6,5 bilhões do chamado Fundo Constitucional do DF, composto pelos repasses da União para pagamento de pessoal das áreas de saúde, educação e segurança.

Mesmo com os cortes de recursos e redução de despesas, anunciados desde o início do governo Arruda, o Orçamento do DF para 2008 prevê um aumento de 13,4% com pessoal e encargos sociais. O secretário Penna admitiu que os gastos com pessoal estão próximos do “limite prudencial” no que diz respeito ao enquadramento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os gastos com pessoal do GDF deverão alcançar 46,36% do Orçamento, quando o limite imposto pela LRF é 46,55%. Os gastos com pessoal do Poder Legislativo - Câmara Legislativa e Tribunal de Contas do Distrito Federal - também estão próximos do limite imposto pela LRF. A previsão é de que esses gastos devam atingir 2,9% do orçamento, percentual muito próximo do limite de 3% estabelecido na LRF.