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Publicado: Quinta, 09 Fevereiro 2012 01:00

Antônio Rocha

Ao que tudo indica, 2012 marcará um retrocesso no sistema administrativo das empresas de todo o Brasil. No final do ano, o Ministério do Trabalho publicou o adiamento – apenas, e não o cancelamento - da implantação da obrigatoriedade do novo ponto eletrônico – que deve ser instalado para o registro da jornada de trabalho em todas as empresas com mais de dez empregados. O sistema deveria ser adotado no primeiro dia deste ano, mas a implantação ocorrerá por meio de datas diferenciadas a partir de abril, de acordo com os setores e tamanho das empresas. Entendemos que o adiamento foi um avanço, uma vez que as dificuldades operacionais ainda não superadas em alguns segmentos da economia foram usadas como justificativa da prorrogação. E é esse mesmo o ponto: o setor produtivo não apoia tal medida. 

O cancelamento dessa futura imposição do sistema eletrônico como registro de ponto para os empregados é um desejo comum aos trabalhadores e empregadores, pelos inúmeros inconvenientes que a medida acarreta. De imediato, já argumentamos que há um equívoco no pressuposto de que o atual sistema é vulnerável a fraudes em marcação de pontos. Ao contrário dos indesejáveis impactos que essa medida provocará, que são bem fáceis de comprovar. Posicionamo-nos no sentido de que a solução apresentada se mostra ineficaz para eliminar fraudes e aumenta desnecessariamente os custos, já que as empresas precisarão adquirir novos registradores eletrônicos de ponto – que não são sempre disponíveis no mercado -, terão assim custos operacionais e deverão alterar a gestão do controle de jornada. 

As confederações, federações, sindicatos e associações laborais e empresariais estão unidas em prol da revogação da referida Portaria. As regras foram elaboradas sem diálogo prévio com a sociedade e provocam insegurança. A Confederação Nacional da Indústria (CNI), por exemplo, estima em R$ 6 bilhões o custo inicial da medida para as empresas brasileiras. Além disso, a entidade mostra, ainda, o desconforto para os trabalhadores, que precisarão esperar em filas para fazer o registro e aguardar a impressão do comprovante, além da necessidade de guardar milhares de tíquetes. A norma pode provocar ainda um retorno a formas obsoletas de ponto, como o registro manual, já que os tais tíquetes podem se apagar com a ação do tempo, desvalorizando-se juridicamente.

Mas o ponto mais impactante é a contrariedade aos princípios de sustentabilidade ambiental ao obrigar a impressão desnecessária de 500 milhões de tíquetes por mês. Para se ter uma ideia, se forem impressos dois desses papeizinhos por dia para dez milhões de trabalhadores, teremos cerca de seis bilhões de impressões desnecessárias por ano. Cálculos por alto mostram que uma empresa com 50 funcionários terá um custo adicional de R$ 2 mil por ano em bobina de papel. Nesse ponto, é notório retrocesso da medida.

Mesmo com as datas estabelecidas para que as empresas possam se adequar, ainda temos a esperança de que a presidenta Dilma Rousseff analise a questão de modo a atender às reivindicações dos empresários e trabalhadores quanto aos principais problemas e impactos decorrentes do novo registro eletrônico de ponto. A medida é um exemplo de burocracia ineficaz e um absurdo ecológico, como já foi mostrado. Essa obrigatoriedade traz, afinal, outro registro: o de que o governo, ao arbitrar sobre este ponto, não está em perfeita sintonia com a sociedade.

#Artigo publicado originalmente no Jornal de Brasília do dia 9 de fevereiro de 2012