O presidente da Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra), Antônio Rocha da Silva, considerou os pontos da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma Tributária “bastante positivos”. Segundo Rocha, “a linha da reforma está boa” e possíveis avanços defendidos pelos empresários brasileiros poderão ser conseguidos no Congresso Nacional quando da tramitação da emenda. Ele participou, na tarde de ontem (19), da reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, na Confederação Nacional da Indústria (CNI).

A desoneração da produção e a simplificação dos impostos, com a extinção do PIS/Cofins, CIDE (imposto do combustível) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, e a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), bem como a unificação da legislação do ICMS foram alguns dos tópicos apresentados pelo ministro Mantega e pelo secretário de Política Econômica, Bernard Appy, na reunião com as principais lideranças empresariais do país. A PEC será detalhada, na próxima quarta-feira (28), para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e integrantes do conselho político do governo federal. No dia seguinte, o texto da emenda segue para o Congresso.

No encontro, o ministro Mantega enfatizou a necessidade de mobilizar as “classes produtoras” para que ajudem o governo na aprovação da reforma. Segundo o ministro, os tópicos apresentados passaram por negociação nos últimos meses envolvendo, inclusive, os governos estaduais. Uma dos objetivos é acabar com a “guerra fiscal” entre os Estados com a eliminação de distorções que prejudicam o crescimento da economia nacional.

A expectativa é de se cobrar o ICMS no destino, o que permitiria o aumento da receita das unidades da federação cuja população tem maior consumo. Porém, as regras de transição estabelecidas possibilitarão o equacionamento de eventuais conflitos. O ministro enfatizou que o atual momento da economia brasileira é bastante propício para se fazer a reforma tributária. Segundo ele, trata-se de “uma proposta factível de ser aprovada ainda este ano”.

“O momento adequado é quando a economia cresce e o Estado possui mais recursos para enfrentar custos que nós teremos com a implantação”, afirmou.

Tributária

A apresentação dos pontos da reforma tributária levou a mobilização de presidentes das federações das indústrias, lideranças sindicais e economistas. Após o encontro, o ministro Mantega e o presidente da CNI, Armando Monteiro Neto, concederam entrevista coletiva. Armando Monteiro considerou que a proposta contém avanços importantes, como por exemplo, a simplificação do mecanismo de cobrança de impostos e a desoneração dos investimentos e das exportações.

“A proposta do governo tira um pouco da irracionalidade e do viés anticrescimento presente no sistema atual”, disse Monteiro Neto. Mas, destacou que a proposta necessita ser aperfeiçoada quando da tramitação no Congresso. “É preciso avançar ainda mais  na simplificação do sistema e encurtar os prazos para as desonerações”, afirmou.

O Ministério da Fazenda colocou o áudio da entrevista do ministro Mantega à disposição. Clique aqui para ouvir a íntegra da coletiva.

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Roberto Cordeiro
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