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Certificado de Origem

O que é?

O certificado de origem é o documento que atesta a nacionalidade do produto e garante que a mercadoria atende as Normas de Origem fixadas nos acordos comerciais internacionais. Ele é exigido pelo país importador, para que se possa obter tratamento diferenciado, como benefícios fiscais auferidos no ato da liberação deste na alfândega, fixado em acordos, ou apenas para cumprimento de exigência estabelecida através da legislação do país importador.

Por que é importante?

O certificado de origem é importante porque facilita o acesso a mercados e serve como garantia de que as mercadorias foram produzidas no país exportador. A exigência visa evitar que empresas (industriais ou comerciais) façam a operação conhecida como "triangulação", importando o produto acabado de outros países e o exportando como produzido no país e com isso obtendo benefícios tarifários ilícitos.

O país de origem é aquele onde a mercadoria foi produzida ou substancialmente transformada pela agregação de material ou mão-de-obra; o país de origem não deve ser confundido com o país de procedência, sendo esse o local onde a mercadoria é adquirida e embalada.

Um produto para ser considerado nacional não precisa ter 100% de componentes nacionais. Cada Acordo em seu Regime de Origem, dispõe qual o percentual de componentes de terceiros países é permitida, ou quais produtos/grupos de produtos têm mais ou menos proteção. É importante saber que é pelo SH/NALADI/NCM que será definida a preferência tarifária.

Emissão

No Brasil, a emissão de certificados é feita pelo Banco do Brasil e pelas Federações de Indústrias de cada estado. A Assessoria de Assuntos de Comércio Exterior é o setor responsável pela emissão desse documento na FIBRA. Atualmente, o processo é feito pela via digital por meio do site: www.cod.cni.org.br.

As empresas que pretendem exportar devem entrar em contato pelos números 3362-6120/3362-6122 para receber as informações de acesso ao sistema COD.

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