Política de Privacidade e de Proteção de Dados – Sistema Fibra

Esta Política de Privacidade e de Proteção de Dados do Sistema Fibra foi estabelecida pelo Ato Normativo Conjunto nº 136 de 2025 e abrange as quatro casas da instituição: Fibra, Sesi-DF, Senai-DF e IEL-DF. A primeira política sobre o tema foi publicada neste site em 21 de outubro de 2021.

Para mais informações sobre esta política, envie e-mail para dpo.lgpd@sistemafibra.org.br.

1. Objetivo

Esta política tem por objetivo descrever como e quais dados o Sesi-DF, Senai-DF, Fibra e o IEL-DF coletam a seu respeito, a forma que os utiliza, quais são seus direitos em relação a estes dados, como os protegemos e como você poderá nos contatar para tratar acerca de seus dados e informações pessoais.

Também é objeto deste instrumento, estabelecer diretrizes e demonstrar o compromisso do Sesi-DF, Senai-DF, Fibra e do IEL-DF e todas as suas casas, com a segurança e privacidade de dados coletados dos seus clientes, parceiros de negócio e colaboradores.

2. A quem esta declaração se destina?

Esta Declaração de Privacidade se aplica a todas as pessoas que acessarem, cadastrarem-se ou visitarem o portal, aplicativos e demais websites do Sesi-DF, Senai-DF, Fibra e IEL-DF. Vale ressaltar que não se aplica aos websites de terceiros, redes sociais e/ou outros provedores, que você possa acessar ou ser redirecionado a partir de links em nossos sites.

Para garantir sua segurança, recomendamos que verifique os regulamentos e diretrizes de proteção de dados dos respectivos provedores e sites acessados.

3. O que é tratamento de dados e quais são os principais conceitos que você precisa entender para ler esta política?

  1. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): Órgão público independente, com objetivo de orientar e fiscalizar empresas e cidadãos com relação a LGPD.
  2. Canal de atendimento DPO: Ferramenta on line disponível internamente, e, externamente, por meio do e-mail dpo.lgpd@sistemafibra.org.br, utilizado para registro e acompanhamento das demandas de tratamento de dados pessoais.
  3. Tratamento de Dados Pessoais: significa qualquer operação, como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, realizada com dados pessoais (art. 5º, X da LGPD).
  4. Dados Pessoais: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. Como por exemplo, seu nome, CPF, endereço, e-mail, telefone, entre outros (art. 5º, I da LGPD).
  5. Dados Pessoais Sensíveis: são dados pessoais relacionados à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculados a você (art. 5º, II da LGPD).
  6. Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento (art. 5º, V da LGPD).
  7. Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais (art. 5º, VI da LGPD).
  8. Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador (art. 5º, VII da LGPD).
  9. Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) (art. 5º, VIII da LGPD).
  10. Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada (art. 5º, XII da LGPD).

4. Diretrizes

A Privacidade de Dados do Sesi-DF, Senai-DF, Fibra e IEL-DF, é pautada na conformidade com a Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados. Quando você aceita este documento, confere sua livre, informada e inequívoca concordância com as diretrizes aqui estabelecidas. Os colaboradores e parceiros de negócio devem respeitar as diretrizes da privacidade de dados, protegendo dados pessoais de todos os titulares de dados que se relacionam com a organização, sejam eles: colaboradores, intermitentes, terceiros, temporários, prestadores de serviços, pacientes, alunos, responsáveis por alunos, membros de sindicatos, da Diretoria da Fibra, dos Conselhos do Sesi-DF, do Senai-DF e do IEL-DF, ou qualquer outra pessoa física que apresente os seus dados para qualquer uma das casas.

5. Os dados pessoais serão coletados nas seguintes situações:

Os dados coletados no site, aplicativos e demais websites podem incluir, mas não se limitam a:

Alguns dados que podem ser solicitados ao Titular para os produtos do Sesi-DF, Senai-DF, Fibra e IEL-DF:

  1. Nome completo;
  2. Nome social;
  3. Data de nascimento;
  4. Número da Carteira de Identidade (RG);
  5. Número de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
  6. Sexo;
  7. Nacionalidade;
  8. Naturalidade;
  9. Estado Civil;
  10. CTPS física e/ou digital;
  11. Fotografia 3×4 e/ou imagem;
  12. Endereço completo;
  13. Números de telefone,
  14. WhatsApp e endereços de e-mail;
  15. Comunicação, verbal e escrita, mantida entre o Titular e o Controlador;
  16. Nível de Escolaridade;
  17. Deficiências e necessidades especiais;
  18. Questionário sobre a saúde, questões socioeconômicas, sobre a qualidade de vida e sobre a sua satisfação com o curso;
  19. Rendimento e aproveitamento no(s) curso(s) realizado(s);
  20. Dados bancários;
  21. Avaliação de Relações e Interações Interpessoais;

Você é responsável pelos dados pessoais fornecidos.

6. Ao se cadastrar, os seus dados pessoais serão utilizados para as finalidades descritas abaixo:

Os dados coletados são utilizados para a prestação dos diversos serviços que disponibilizamos a você e, principalmente, para as seguintes finalidades:

Os dados informados ao Sesi-DF, Senai-DF, Fibra e IEL-DF serão utilizados para viabilizar serviços, aplicações e atividades, de que tratam o presente Termo. As exceções ocorrerão apenas com a permissão do usuário, ou por força da lei, por ordem de autoridade competente, ou judicialmente.

7. Com quem o Sesi-DF, Senai-DF, Fibra e IEL-DF compartilha minhas informações?

Apenas as entidades o Sesi-DF, Senai-DF, Fibra e IEL-DF poderão utilizar os dados coletados, para as finalidades descritas. Os dados não serão comercializados com terceiros, bem como não serão cedidos a qualquer outra empresa ou entidade, sem prévio consentimento do titular.

Mediante o seu consentimento, o Sesi-DF, Senai-DF, Fibra e IEL-DF, sempre baseado em um dos fundamentos legais previstos na LGPD, poderá compartilhar algumas das suas informações, com entidades parceiras para realizar as finalidades descritas acima.

Certas informações também poderão ser compartilhadas para fins de cumprimento de obrigações legais, interesse legítimo ou outra base legal existente, principalmente as que estão inseridas no Sesi-DF, Senai-DF, Fibra e IEL-DF (TCU/CGU/SIT/MPT; MEC/ Secretarias de Educação, entre outros).

Vale destacar que todos são obrigados a manter o padrão de legalidade e segurança em relação aos dados pessoais compartilhados por nós. Para sermos transparentes com você, e garantirmos os seus direitos de titular, saiba como poderemos compartilhar seus dados:

O Sesi-DF, Senai-DF, Fibra e IEL-DF só compartilhará os dados necessários e o acesso às informações com profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios previstos em lei e com a garantia de confidencialidade e preservação da privacidade, e exclusivamente para o desempenho de suas funções.

O Sesi-DF, Senai-DF, Fibra e IEL-DF não tem qualquer responsabilidade por eventuais danos decorrentes da falsidade e/ou inexatidão das informações fornecidas pelo titular de dados;

Se o Sesi-DF, Senai-DF, Fibra e IEL-DF constatar que qualquer informação fornecida por você (titular de dados) é falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, terá o direito de suspender ou cancelar seu cadastro imediatamente, independente de notificação, e de recusar toda e qualquer utilização, presente ou futura, dos serviços que requerem cadastro específico;

Você deverá manter seu login e senha seguros. Em caso de suspeita de utilização indevida de seus dados de acesso por terceiros, comunique o Encarregado de Dados (DPO) através do e-mail dpo.lgpd@sistemaFibra.org.br e altere imediatamente a senha de acesso ao site.

8. O Sesi-DF, Senai-DF, Fibra e IEL-DF transfere os meus dados para outros países?

A prestação dos produtos e serviços ofertados no portal e demais websites vinculados ao Sesi-DF, Senai-DF, Fibra e IEL-DF, poderá requerer a transferência de dados para outros países.

Nesses casos, utilizaremos as bases legais existentes na LGPD, como por meio de cláusulas contratuais específicas, que garantem padrões de proteção de dados e medidas de segurança adequados com as normas de proteção de dados e com as definições indicadas nesta Declaração de Privacidade.

9. O Fibra armazena dados de menores?

O Sesi-DF, Senai-DF, Fibra e IEL-DF mantém dados de menores com o consentimento dos pais ou responsáveis, bem como para cumprimento de obrigação legal e outras bases legais permitidas pela LGPD.

Para solicitar a exclusão de dados de crianças e adolescentes utilize o canal do Encarregado de Dados pelo e-mail dpo.lgpd@sistemafibra.org.br. A solicitação estará sujeita a análise, pois em alguns casos existem obrigações legais e regulatórias que exigem a continuidade do tratamento de alguns dos dados pessoais coletados.

10. Como meus dados são armazenados?

Todos os dados que você fornecer no portal do Sesi-DF, Senai-DF, Fibra e IEL-DF serão protegidos e armazenados através de protocolos e softwares de segurança.

Os dados coletados serão armazenados em servidor próprio ou eventualmente em servidores de terceiros, podendo esses serem alocados no Brasil ou no exterior, inclusive por tecnologia de “cloud computing”, sempre obedecendo aos padrões de segurança e controle, conforme legislação aplicável.

Nenhum procedimento realizado pela internet está isento de eventos que violem a segurança da informação ou de invasões indesejadas, no entanto, compromete-se a adotar todas as medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger seus dados pessoais.

Cumprindo as disposições da LGPD, caso aconteça algum incidente de segurança com seus dados pessoais, que envolva risco ou dano relevante a você, entraremos em contato para avisá-lo e notificaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, sempre que necessário e previsto em lei.

11. Por quanto tempo meus dados ficam armazenados?

O Sesi-DF, Senai-DF, Fibra e IEL-DF armazena suas informações durante todo o período necessário até que a finalidade de cada tratamento termine, sempre respeitando o previsto na legislação.

Também armazenamos dados por obrigações legais ou regulatórias, assim como diante da existência de prazos prescricionais fixados nas diversas legislações civis, criminais, trabalhistas, tributárias e nas normas regulatórias que justifiquem o armazenamento das suas informações, bem como para o exercício de nossos direitos, em especial às ligadas a Educação e órgãos correlatos e regulatórias em que o Sesi-DF, Senai-DF, Fibra e IEL-DF está inserido (TCU/CGU/SIT/MPT; MEC/ Secretarias de Educação).

Assim, com o término de tratamento de dados pessoais, ressalvadas as hipóteses estabelecidas pelas legislações aplicáveis ou pela presente Declaração de Privacidade, os dados pessoais serão eliminados da base de dados.

12. Quais são meus direitos como titular dos dados?

Você é o titular dos seus dados e pode, a qualquer momento, exercer seus direitos sobre suas informações, conforme determina a LGPD.

Por meio do e-mail dpo.lgpd@sistemaFibra.org.br você poderá solicitar:

O Sesi-DF, Senai-DF, Fibra e IEL-DF poderá armazenar o histórico de registro de dados do usuário para exercer seus direitos.

O Sesi-DF, Senai-DF, Fibra e IEL-DF poderá manter dados, mesmo depois do seu pedido de exclusão, quando a lei assim permitir ou obrigar.

13. Condições de uso

Ao finalizar o cadastro em aplicações que exigem identificação do usuário, ele aceita e consente expressamente com o tratamento dos dados fornecidos, necessários para criação de seu perfil de usuário, conforme descrito no item 5;

O usuário no seu primeiro acesso deve cadastrar uma senha, contendo no mínimo 8 dígitos, letras maiúsculas, minúsculas, números e ao menos um caractere especial;

O usuário concorda em zelar pela confidencialidade de sua credencial de usuário e da sua senha. Não deverá emprestar ou divulgar seu login e senha de acesso, se responsabilizando por quaisquer ações realizadas por terceiros em seu nome;

Será de total responsabilidade do usuário a garantia da veracidade, exatidão e atualização dos dados pessoais fornecidos na aplicação, não assumindo o Sesi-DF, Senai-DF, Fibra e IEL-DF qualquer responsabilidade no caso da inexatidão, desatualização, omissão de informação relevante ou falsidade dos dados;

O usuário deve manter seus dados de cadastro atualizados junto ao Sesi-DF, Senai-DF, Fibra e IEL-DF, e autoriza o envio de toda e qualquer correspondência, divulgação, aviso e notificação via Correio, e-mail e/ou mensagem para o celular (SMS e/ou WhatsApp);

O usuário concorda em ter seus dados de navegação, acesso as aplicações e e-mails gravados para efeitos de monitoramento, auditoria, ou eventuais solicitações judiciais;

O usuário concorda em não utilizar o serviço prestado para apologia e tráfego de arquivo, ou de conteúdo de cunho ofensivo (bullying), pornográfico, pedofilia, pirata, criminal, racista, terrorista, político ou religioso;

O usuário concorda em não realizar nenhum tipo de ataque cibernético, como tentativas de invasão, ataques de negação de serviço, interceptação de comunicação e disseminação intencional de qualquer tipo de código malicioso, como vírus, cavalos de troia, worms, entre outros;

O usuário concorda em não utilizar o serviço prestado para disseminação de spam, e-mail bomba, ou realizar phishing atacks (spam ou mensagem em massa para induzir usuários a acessarem páginas clonadas e/ou com conteúdo ilícito);

O usuário deve acessar os serviços tecnológicos do Sesi-DF, Senai-DF, Fibra e IEL-DF apenas com equipamentos que contenham um sistema de antivírus atualizado e todas as atualizações de segurança instaladas;

O usuário concorda que ao encerrar o vínculo com o Sesi-DF, Senai-DF, Fibra e IEL-DF, ele perderá (total ou parcial) o direito ao acesso de um ou mais serviços oferecidos pela aplicação, havendo a necessidade de fazer novamente o cadastro se desejar voltar a ter acesso aos serviços.

14. Dos serviços prestados e sanções

Os serviços de login para acesso e as reservas de ingressos estão disponíveis exclusivamente para os clientes e usuários do Sesi-DF, Senai-DF, Fibra e IEL-DF. Assim, não poderá ser utilizado por pessoas que não possuam o cadastro e não aceite o Termo de Uso da aplicação.

Será considerada condição para cancelamento do uso dos serviços, aplicações e atividades do Sesi-DF, Senai-DF, Fibra e IEL-DF, o quanto segue:

  1. no caso dos eventos gratuitos, o usuário que porventura fizer a reserva de ingressos e não compareça por mais de três vezes consecutivas;
  2. comercializar ingressos gratuitos, ou vagas, sendo expressamente vedada tal atitude;
  3. na inadimplência dos valores pagos em mensalidades de serviço(s).

No caso da violação de quaisquer dos itens elencados, acima, serão aplicadas sanções, a critério do Sesi-DF, Senai-DF, Fibra e IEL-DF, conforme segue:

  1. notificação, ou simples advertência;

2. bloqueio (total ou parcial) de parte dos recursos disponibilizados.

Poderão, ainda, ser propostas pelo Sesi-DF, Senai-DF, Fibra e IEL-DF medidas judiciais aplicáveis, conforme o caso e tipo de violação.

15. Aceitação do termo

Para navegar no site, usufruir dos serviços on line e acessar quaisquer aplicações providas pelo Sesi-DF, Senai-DF, Fibra e IEL-DF, o usuário deverá concordar integralmente e não infringir as condições de uso estabelecidas neste documento.

Caso não concorde em parte, ou integralmente, com o presente Termo de Uso e Privacidade, não poderá utilizar os respectivos serviços on line e aplicações.

Para serviços que exigem identificação do usuário, este deverá acessá-los mediante a utilização de login e senha, após ter efetuado o cadastro, condicionado ao fornecimento de seus dados pessoais, especificados no item 5. Essas informações permitirão a utilização dos serviços on line, com a identificação do usuário e a correspondência com outros registros já existentes, se ele tiver contratado serviços ou adquirido produtos do Sesi-DF, Senai-DF, Fibra e IEL-DF, como, por exemplo, se ele for aluno de cursos regulares.

Os dados fornecidos voluntariamente pelos usuários serão protegidos por meio de medidas de segurança, administrativas e técnicas para assegurar sua privacidade, bem como a confidencialidade e autenticidade dos dados pessoais.

Ao navegar no site ou acessar os serviços on line do Sesi-DF, Senai-DF, Fibra e IEL-DF, o usuário concorda também com a utilização de cookies de navegação, para identificação do IP do equipamento do usuário (número de identificação dos aparelhos que se conectam à internet) e controle interno de navegação. Os identificadores anônimos ou cookies são utilizados para controles e estatísticas, permitindo análises dos padrões de navegação e subsidiando melhorias.

O usuário poderá configurar seu browser de navegação na internet para rejeitar a coleta automática dessas informações, ou pode navegar em modo anônimo. Alguns cookies podem ser necessários para o funcionamento do site ou de algum serviço, de modo que o Sesi-DF, Senai-DF, Fibra e IEL-DF não pode garantir o funcionamento integral da aplicação ou site se forem desabilitados.

A Instituição não se responsabiliza pelo conteúdo, política de privacidade e demais termos correlatos dos websites acessados pelos links de terceiros disponibilizados no Portal, nem por comentários e opiniões de usuários publicados no Portal. Assim, é recomendado aos usuários que, ao serem redirecionados para sites externos, consultem sempre as respectivas políticas e termos de privacidade antes de fornecer seus dados ou informações.

O Sesi-DF, Senai-DF, Fibra e IEL-DF realiza todas as atividades de tratamento de dados em condições de segurança, adotando as tecnologias e ferramentas correntes no mercado. Porém, considerando que nenhum sistema de segurança é totalmente infalível, se exime de responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus, invasões aos bancos de dados e demais incidentes, salvo nos casos em tiver dolo ou culpa.

Havendo qualquer modificação neste termo, será solicitado ao usuário para revalidar o aceite na própria aplicação.

Em qualquer tipo de divulgação das entidades Sesi-DF, Senai-DF, Fibra e IEL-DF (convite, campanha ou newsletter, por exemplo), encaminhadas pelos canais digitais, haverá à sua disposição a opção de exclusão do seu contato no respectivo mailing list. Após a solicitação de exclusão, seus dados de contato serão inativados da base de dados no prazo de até 15 dias úteis.

O Titular poderá revogar seu consentimento, a qualquer tempo, por carta escrita na Unidade do Sesi-DF, Senai-DF, Fibra e IEL-DF, ou pelo e-mail do encarregado de dados dpo.lgpd@sistemafibra.org.br conforme o artigo 8º da LGPD, de forma gratuita.

16. Papéis e responsabilidades

Usuário – Titular dos Dados:

DPO – Encarregado de Dados:

Executivos do Sesi-DF, Senai-DF, Fibra e IEL-DF

Colaboradores e Parceiros de Negócios do Sesi-DF, Senai-DF, Fibra e IEL-DF

Para mais informações sobre esta política, envie email para dpo.lgpd@sistemafibra.org.br.

Serviço de Atendimento ao Cidadão do Sistema Fibra 
Telefone ou Whatsapp: (61) 4042-6565, em dias úteis, das 7h30 às 18h30
E-mail: faleconosco@sistemafibra.org.br
Site: https://www.sistemafibra.org.br/fibra/institucional/contatos

Ouvidoria do Sistema Fibra
Telefone: (61) 4042-6565, em dias úteis, das 8h às 12h e das 13h às 18h
Email: ouvidoria@sistemafibra.org.br
Site: ouvidoria.sistemafibra.org.br