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Construção Civil recebe esclarecimentos sobre o eSocial

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Empresas da Construção Civil foram as primeiras contempladas do Programa de Desenvolvimento Associativo (PDA) em 2016. Iniciativa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), promovida pela Federação das Indústrias do DF (Fibra), o PDA é um instrumento com vistas a fortalecer a representação sindical empresarial, a fim de aprimorar sua atuação na defesa de um ambiente de negócios favorável à competitividade da Indústria e ao crescimento sustentado do País. Cerca de 30 pessoas compareceram ao edifício-sede da Fibra, na última quarta-feira (9/3), para o curso “Como fazer gestão de SST na era do eSocial”.

Em seu discurso de abertura, o diretor de Desenvolvimento Sindical e Relações do Trabalho, Fernando Japiassu, falou da importância da capacitação para que as empresas se organizem e cumpram as obrigações previstas no eSocial. “Será que as empresas estão preparadas para esta ferramenta? Acredito que ainda não. Talvez as gigantes do PIB estejam. Mas os 94% de micro e pequenas empresas do País certamente enfrentarão problemas na adequação. E uma empresa desorganizada provavelmente estará fora do mercado!”, ressaltou, apontando a relevância das informações oferecidas na ocasião.

O curso, com carga horária de 8h, abordou os principais aspectos do eSocial e seus impactos para as indústrias, destacando os pontos de atenção relacionados à gestão de SST para o cumprimento das obrigações previstas, afim de minimizar riscos de criar passivos trabalhistas e previdenciários.

“Eu trarei, hoje, esclarecimentos, soluções. E soluções estão em boas práticas”, disse o consultor e médico do trabalho, Paulo Reis, aos presentes. Segundo ele, as empresas que já têm boas práticas de saúde e segurança no trabalho, que cumprem os dispositivos legais, não têm o que temer. Paulo explica que o eSocial muda processos. “Começamos a trabalhar de uma forma muito mais dinâmica e menos passiva. Não são mais documentos estáticos, mas sistemas que se falam. Isso é bom porque as empresas precisam se integrar mais. O propósito é muito nobre, que é reduzir acidentes, doenças, custo. Esse é o lado bom. Concordo com a complexidade. A mudança de paradigmas sempre traz dificuldade. Mas é um processo positivo”, ressaltou.

Na oportunidade, o consultor reforçou, ainda, a mensagem de que as empresas podem contar com o apoio de seus sindicatos para que estejam mais bem preparadas para a implantação do eSocial. “O Sinduscon-DF já tem um papel relevante nesse processo. E a relevância está no associativismo, na mobilização empresarial. Em estabelecer as boas práticas, os padronizar documentos e levar essa padronização a todos os seus associados.

eSocial

O projeto eSocial é uma ação conjunta de órgãos e entidades do governo federal (Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, Ministério da Previdência – MPS, Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB) que visa unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados.

A proposta do governo é viabilizar a garantia de direitos previdenciários e trabalhistas, simplificar o cumprimento de obrigações e aprimorar a qualidade de informações das relações de trabalho, previdenciárias e fiscais.

A prestação das informações ao eSocial substitui a entrega das mesmas informações em outros formulários e declarações a que estão sujeitos os obrigados ao eSocial, com padronização das informações e redução da quantidade de obrigações. Todos os empregadores, inclusive o doméstico, a cooperativa, a associação ou a entidade de qualquer natureza ou finalidade, o contribuinte individual em relação a trabalhadores que lhe prestem serviço estão obrigados a utilizar o eSocial.

Agenda

A próxima ação do PDA será no dia 31 de março. Trata-se da Oficina “Praticando a Negociação Coletiva”, das 13h às 19h.

Mais informações: (61) 3362-6115 

 

Suzana Leite

Assessora de Imprensa da Presidência
Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra)
e-mail:suzana.leite@sistemafibra.org.br
Foto: Glaucya Braga/Sistema Fibra

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