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Lei que reformula o Pró-DF II é sancionada

O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, sancionou nesta quinta-feira (21), no Palácio do Buriti, a lei que altera o Programa de Promoção e Desenvolvimento Econômico Integrado e Sustentável do Distrito Federal (Pró-DF II). A medida dá aos beneficiários do programa maior segurança jurídica em relação à propriedade do terreno e aos benefícios econômicos.

Desde 1999 foram concedidos 9 mil benefícios por meio do programa, que de lá para cá já foi considerado inconstitucional e sofreu repetidas reformulações que davam margem a interpretações distintas, trazendo insegurança jurídica aos beneficiários. Três mil desses processos tramitam na Secretaria de Economia, Desenvolvimento, Inovação, Ciência e Tecnologia – a metade tem problemas relacionados a entraves provocados pelas mudanças legislativas. A medida vai resolver, de imediato, pendências de 450 beneficiários.

Para o governador, a nova lei ajudará a melhorar a competitividade dos empreendimentos instalados em Brasília. “O Pró-DF faz parte da regularização fundiária e contribui para dar segurança aos setores produtivos.” O objetivo do Pró-DF é ampliar a capacidade da economia local por meio da produção de bens e serviços, da criação de empregos, da renda e da receita tributária. O programa garante aos empresários com escritura pública de compra e venda emitida até 19 de maio de 2015 a propriedade do imóvel e o atestado de instalação definitiva.

Índice de Confiança do Empresário Industrial

Durante a cerimônia, o secretário de Economia, Valdir Oliveira, disse que a sanção da lei proporciona ao empresário confiança para tomar decisões de investimento. “Os benefícios do programa dão condições favoráveis para o desenvolvimento da economia local e garantem segurança ao empreendimento.” Ele citou a pesquisa publicada nesta semana pela Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra) que mostra o crescimento da confiança do empresário ao longo deste ano. Em dezembro, o índice chegou a 58 pontos – o mais alto desde abril de 2013 (54,9 pontos).

O Índice de Confiança do Empresário Industrial do Distrito Federal (Icei-DF) varia de 0 a 100 pontos. Acima de 50, significa confiança. Desde abril, o índice tem se mantido superior a 50 pontos. Em dezembro, a alta foi de 1,8 ponto na comparação com novembro. Em relação a 2016, o crescimento foi de 10,6 pontos.

O presidente da Fibra, Jamal Jorge Bittar, que compareceu à cerimônia no Palácio do Buriti, considera o aumento do índice reflexo das ações efetivas do governo local e da produção do setor de indústrias. “O empresário teve redução da carga tributária e subsídios para o crescimento. A perspectiva é que aumentem o número de investimentos e a nossa competitividade no mercado.”

Rollemberg avaliou os dados como positivos para o crescimento da economia no próximo ano. “O Índice de Confiança da Indústria demonstra o quanto os empresários querem investir no DF e como as medidas têm sido importantes para melhorar o ambiente de negócios”, afirmou o governador.

O Icei-DF é composto pelas seguintes variáveis: as condições atuais e as expectativas quanto à economia nacional, à economia do DF e à própria empresa. A amostragem é feita mensalmente pela Fibra, em parceria com a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e com o Instituto Euvaldo Lodi no DF (IEL-DF).

Texto: Dayane dos Santos
Fotos: Cristiano Costa
Assessoria de Comunicação do Sistema Fibra

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