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Entenda as novas regras para destinação de óleo lubrificante

Empresas do Distrito Federal que possuem equipamentos ou máquinas motorizadas que utilizem óleos lubrificantes precisam se adequar às novas regras de gerenciamento e de descarte do resíduo. A Lei n° 6.085/2018, de 1° de fevereiro, determina que a coleta e a destinação de óleo lubrificante usado ou contaminado, conhecido popularmente como óleo queimado, sejam feitas pelo usuário. As empresas com frotas automotivas também são afetadas pela nova lei.

O Serviço de Limpeza Urbana (SLU) não recolhe o resíduo. A obrigação da coleta e a devida destinação do óleo queimado é das empresas e a fiscalização do descarte fica a cargo da Agência de Fiscalização do DF (Agefis).

A multa para quem descumprir as regras varia de R$ 74 a R$ 185 mil, dependendo da quantidade, do tipo de resíduo e do local – em área de preservação ambiental, por exemplo, a multa é mais alta. A lei estabelece ainda que o empresário se certifique de que o óleo lubrificante não seja misturado com produtos químicos, combustíveis, solventes, água e outras substâncias, inviabilizando a reciclagem.

O óleo queimado é classificado como perigoso, tóxico e danoso à saúde humana e ao meio ambiente pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n° 12.305/2010, art. 33). De acordo com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), no Distrito Federal, 80% do óleo usado foi devidamente descartado em 2015. O levantamento indica que 12,34 milhões de litros foram comercializados e 9,59 milhões de litros chegaram ao rerrefino.

A Lei n° 6.085/2018 foi publicada no Diário Oficial do DF de 2 de fevereiro.

Texto: Marcus Fogaça
Fotos: Cristiano Costa/Sistema Fibra
Assessoria de Comunicação do Sistema Fibra

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