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Câmara Legislativa aprova novo Código de Obras

O Projeto de Lei nº 1.621/2017, que altera o Código de Obras e Edificações do Distrito Federal, foi aprovado pela Câmara Legislativa nesta quarta-feira (11). Agora, o texto segue para redação final e para sanção do governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg.

Em tramitação na Câmara Legislativa desde meados de 2017, o novo Código de Obras e Edificações vai substituir a legislação atual, em vigor desde 1998. O texto estabelece procedimentos de controle urbano, licenciamento e fiscalização, de acordo com parâmetros de uso e ocupação do solo.

A proposta está baseada em cinco pontos: desburocratização, responsabilidade técnica dos autores dos projetos, análise dos parâmetros urbanísticos de acessibilidade universal, instrumento da política urbana e remissão e recepção das normas técnicas brasileiras.

O PL nº 1.621/17 foi aprovado na Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) e seguiu para o plenário, onde foi aprovado em primeiro e segundo turnos.

Após anos de trabalho conjunto, o setor produtivo comemorou a conquista para a construção civil e para a sociedade do Distrito Federal. Segundo o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF), Luiz Carlos Botelho, o novo código permitirá o pleno desenvolvimento da cidade. “É um trabalho sério e comprometido para a sociedade”, afirma.

Com informações do Sinduscon-DF

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