Notícias

Certificado de origem digital é adotado de forma gradativa

A partir de 1º de janeiro de 2019, empresas brasileiras que exportam produtos para a Argentina deverão utilizar o certificado de origem digital, uma vez que a versão impressa do documento não será mais aceita por aquele país. A Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra), por meio de seu Centro Internacional de Negócios (CIN), é uma das instituições habilitadas para fazer a emissão.

O certificado é utilizado pelo importador para comprovar a origem da mercadoria e para ter acesso à isenção ou à redução do imposto de importação nos casos previstos em acordos comerciais internacionais ou na legislação do país de destino. O documento não é obrigatório, mas contribui para a competitividade das empresas e, em alguns casos, está entre os requisitos do importador.

A implementação do certificado de origem digital ocorre de forma gradativa. Já pode ser emitido para exportações que tenham como destino a Argentina e o Uruguai. Para o último, ainda não há data para que a versão impressa deixe de ser aceita. Os próximos países que passarão a aceitar somente o certificado digital são Bolívia, Chile, Cuba e Paraguai.

Tanto o documento digital quanto o impresso devem ser emitidos por meio do Sistema COD – Certificado de Origem Digital. A diferença é que, na versão online, o documento é gerado com a assinatura digital e pronto para ser usado. No segundo caso, para garantir a legitimidade, é necessário que o certificado seja assinado por funcionário habilitado da Fibra. Para ambos, a taxa de emissão é de R$ 30 por remessa de exportação, independentemente da quantidade de itens. O prazo para emissão é imediato, desde que não haja pendências na documentação, e a validade do certificado varia de acordo com o país de destino e com os acordos comerciais internacionais vigentes.

A emissão é simples: a declaração do processo produtivo e a fatura comercial são geradas no próprio Sistema COD, por meio do cadastro da mercadoria e dos importadores. Para emitir o certificado de origem totalmente online, é necessário ter a assinatura digital antes do início do processo. Essa etapa do serviço não é oferecida pela Fibra. A lista de organizações certificadas pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) para fornecer a assinatura digital está disponível aqui.  

Para mais informações, entre em contato com Centro Internacional de Negócios do Distrito Federal pelo e-mail cin@sistemafibra.org.br ou pelo telefone (61) 3362-6122.

Texto: Aline Porcina
Foto: Cristiano Costa/Sistema Fibra
Assessoria de Comunicação do Sistema Fibra

Pesquisa

banner indicadores

epilepsia fibra

banner pro site catalogo