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Seminário celebra os 55 anos do Tarf-DF

tarf seminario helio montferre sistema fibra 3Foi realizado nesta quinta-feira, 25 de abril, o seminário O Processo Administrativo Fiscal e os Tributos Estaduais e Municipais. O evento ocorreu na Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), no Setor Bancário Norte, e teve o apoio da Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra).

O seminário marcou os 55 anos do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais do DF (Tarf-DF), órgão vinculado à Secretaria de Fazenda responsável por julgar em segunda e última instância administrativa os processos tributários.

O 1º vice-presidente da Fibra, Pedro Henrique Verano, participou da cerimônia de abertura, pela manhã. “Este é um momento muito importante para disseminar informação, em que são debatidos diversos assuntos, como convalidação, ICMS e ISS. Fala-se da questão de insegurança jurídica, mas há também a insegurança tributária fiscal para empresas, indústria e comércio”, disse.

Seis painéis fizeram parte da programação, da qual participaram tributaristas como Paulo Ayres Barreto e Roque Antonio Carrazza. No período da tarde, a vice-presidente do Tarf-DF e gerente jurídica do Sistema Fibra Ana Cláudia Macedo integrou o debate sobre ICMS e convalidação de benefícios fiscais.

tarf seminario helio montferre sistema fibra 4“É importante este debate por conta da questão da segurança jurídica relacionada aos incentivos fiscais. O empresário precisa do incentivo para ser competitivo frente às empresas de fora; ao mesmo tempo, tem a questão da insegurança, porque, uma vez que um benefício é declarado inconstitucional, fica um passivo a ser pago”, destacou Ana Cláudia.

A pauta do seminário também incluiu temas como processo administrativo fiscal, peculiaridades do ICMS, mandado de segurança preventivo em matéria tributária e ICMS satelital (relacionado à serviços de telecomunicações).

Composição do Tarf
O órgão é formado por 14 conselheiros. São sete representantes da Secretaria de Fazenda do DF e sete dos contribuintes: além da Fibra, há representantes da Federação Brasileira de Telecomunicações, da Federação Interestadual das Empresas de Transporte de Cargas, do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do DF, da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do DF, da Federação da Agricultura e Pecuária do DF e da Associação dos Proprietários de Imóveis do DF.

Os processos julgados pelo Tarf são relacionados a autos de infração, de notificação de lançamento, de reconhecimento de benefícios fiscais, de autorização de adoção de regime especial de interesse do contribuinte e de restituição de tributos.

Veja aqui a galeria de imagens.

Texto: Samira Pádua
Fotos: Helio Montferre/Sistema Fibra
Assessoria de Comunicação do Sistema Fibra

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