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Fibra lança a 17ª Agenda Legislativa da Indústria do DF

Construída com a participação dos diversos segmentos industriais, a Agenda Legislativa da Indústria do Distrito Federal 2019 foi lançada na manhã desta quinta-feira, 30 de maio. O presidente da Federação das Indústrias do DF (Fibra), Jamal Jorge Bittar, entregou os primeiros exemplares ao presidente da Câmara Legislativa, deputado distrital Rafael Prudente, e ao governador Ibaneis Rocha. Parlamentares, membros do governo, representantes de entidades do setor produtivo e empresários compareceram à cerimônia, na sede da Federação.

A 17ª edição da Agenda Legislativa da Indústria do Distrito Federal é composta por 31 proposições, organizadas em cinco temas: assuntos econômicos, política tributária e fiscal, administração pública, política urbana e meio ambiente e assuntos de relações do trabalho. Em cada uma, há uma breve explicação e a justificativa sobre o posicionamento do setor: convergente, divergente ou convergente com ressalvas.

O presidente da Fibra destacou que todo ano a elaboração da agenda é um processo colaborativo. “É uma pauta construída pela base da indústria, pelos sindicatos e técnicos, que, de forma objetiva, traz o pensamento do setor produtivo. É um documento que reflete as demandas diretas da sociedade produtiva do DF aos Poderes Legislativo e Executivo”, explicou, ao reforçar os bons resultados que uma relação republicana pode trazer.

O deputado Rafael Prudente enumerou leis recentes em benefício do setor, a exemplo da extinção do diferencial de alíquota do ICMS (Difal), aprovado uma semana depois da apresentação da proposta pelo Executivo. “A Câmara Legislativa é uma parceira do setor produtivo e tudo aquilo que for positivo para nossa cidade, tudo aquilo que for importante, em especial, para a geração de empregos, terá respostas rápidas.”

O presidente da Câmara Legislativa destacou também a aprovação no começo desta semana do projeto de lei que estende o prazo para que as empresas se ajustem à obrigação de ter projeto de integridade para celebrar contratos com o governo local. “Fizemos alguns ajustes, a Fibra participou bem de perto desse processo e agora tenho certeza de que a população vai ver o governo contratando melhor e prestando um melhor serviço”, afirmou.

Agenda Legislativa Fibra

Ibaneis Rocha disse receber a Agenda Legislativa da Indústria do Distrito Federal 2019 com boa vontade e falou da importância da segurança jurídica para o empreendedorismo. “Quem gera emprego e renda são os empresários, e vocês precisam ser bem cuidados. E nós vamos cuidar dessa agenda”, disse, ao cobrar dos empreendedores respostas às “medidas corajosas” adotadas pelo governo, como a redução de tributos mesmo diante da crise econômica.

Agência de investimentos

Em seu discurso, o presidente da Fibra falou da necessidade da criação de uma agência de investimentos, uma das prioridades da pauta da Federação. “Não precisamos de mais um ente, mas de um ente produtivo que, se bem gerido, terá resultado naquilo de que precisamos, que é investimento para o Distrito Federal, e a agência poderá fazer isso de forma competente.” O Executivo chegou a apresentar neste ano à Câmara Legislativa um projeto de lei de criação de uma agência de promoção e fomento, que foi retirado para aprimoramento a pedido da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, segundo o governador.

“Vamos fazer um aperfeiçoamento, adequando o texto a todas as normas de organismos internacionais. O projeto deve estar sendo devolvido na semana que vem, e eu conto com a Câmara Legislativa para nos apoiar”, disse Ibaneis Rocha.

Sistema S

Jamal aproveitou a presença de parlamentares e de outras autoridades para chamar a atenção para a importância das entidades do Sistema S – no caso da indústria, o Serviço Social da Indústria (Sesi) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). “O combate que alguns setores vêm fazendo ao Sistema S nos assusta. Ele precisa de estruturação como qualquer sistema, mas não tem nada a ver com prejuízo. Só aqueles que querem construir a oportunidade de negócio querem combatê-lo. Peço aos senhores que estejam atentos e que nos atendam. Peço que tomem conhecimento e que tomem posicionamento.”

No DF, o Sesi e o Senai tiveram quase 30 mil matrículas em 2018 – 13 mil em vagas gratuitas. “Nós atendemos quem precisa, com salas de aulas limpas, número limitado de alunos, ar-condicionado, refeição, apoio psicossocial. Não é um projeto, o Sistema já entrega tudo isso”, disse o presidente da Fibra. Na área de saúde, foram mais de 75 mil atendimentos no ano passado.

O presidente falou ainda sobre o Vira Vida, projeto do Sesi que promove a inserção socioprodutiva de adolescentes e jovens em situação de extrema vulnerabilidade. Desde 2009, formou 670 alunos no Distrito Federal. O projeto conta com recursos públicos destinados por meio de emenda parlamentar do deputado distrital Delmasso (PRB) desde 2016. “Aplicamos recursos com êxito e devolvemos 12% para os cofres do governo local, mesmo cumprindo todas as metas do programa.”

O governador Ibaneis Rocha reforçou a importância do Sistema S para a sociedade. “A defesa do Sistema S tem que ser uma bandeira de todos nós, porque é uma bandeira, realmente, da cidadania brasileira, e somente quem não passou pelas portas do Sistema S é que fala mal. Eu, por exemplo, fiz o meu primeiro curso de computação dentro do Sistema S, e isso para mim era muito importante, porque em 1987 as pessoas tinham pouco acesso a esse tipo de curso e já estava ali o Sistema S trabalhando. Quem fala do Sistema S é quem nunca precisou dele, eu tenho certeza de que a população mais carente vai estar do nosso lado nessa bandeira de defesa do Sistema.” O governador disse, ainda, que, na condição de coordenador do Fórum de Governadores Brasil Central, pediu que, na próxima reunião, um representante do Sistema S tenha a oportunidade de falar sobre o assunto.

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Texto: Aline Roriz e Anna Halley
Foto: Moacir Evangelista/Sistema Fibra
Assessoria de Comunicação do Sistema Fibra