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Artigo: Emprega DF poderá transformar matriz econômica

Compensar décadas de desestímulo à atividade industrial em Brasília requer medidas ousadas, que tragam resultados rápidos. A expansão do setor privado é urgente, uma vez que a dependência da administração pública fragiliza a economia local e limita as possibilidades da população. 

A participação da indústria no produto interno bruto do Distrito Federal foi de 4,7% em 2016. Em Goiás, o PIB industrial no mesmo ano foi 22,9%. Enquanto o estado vizinho se empenhou em atrair investimentos, o DF inibiu a instalação de empreendimentos industriais.

Nessa disputa, temos de ser competitivos. Com responsabilidade e critérios justos, é preciso oferecer estímulos a empreendimentos que criarão empregos e contribuirão para o desenvolvimento sustentável. Ao lado da segurança jurídica e da infraestrutura, a concessão de incentivos e benefícios fiscais é fundamental para que deixemos de perder investimentos.

Muitas empresas trocaram o DF por estados vizinhos motivadas por alíquotas menores de ICMS, outras nunca cogitaram se instalar aqui por falta de atrativos. As tentativas de oferecê-los foram repetidamente judicializadas e isso nos colocou em imensa desvantagem. Foi por isso que, ao lado de outras entidades, a Fibra lutou pela aprovação da Lei Federal nº 160/2017, que permite a convalidação de incentivos fiscais, e pela homologação do Convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) nº 190/2017, feita por meio da Lei Distrital nº 6.225/2018.

Esse alicerce legislativo permite agora ao DF reproduzir, assegurada a segurança jurídica aos investidores, incentivos concedidos por estados do Centro-Oeste. O setor industrial vê com entusiasmo, portanto, a criação e a regulamentação do Programa de Incentivo Fiscal à Industrialização e ao Desenvolvimento Sustentável do Distrito Federal, o Emprega DF. O reconhecimento da indústria como vetor estruturante do desenvolvimento econômico e social confirma que a gestão do governador Ibaneis Rocha está alinhada às necessidades do setor produtivo e consciente de que o futuro de Brasília depende da diversificação da matriz econômica.

No começo de junho, foram anunciados os procedimentos para a concessão dos benefícios, que terão como base o crédito presumido de ICMS, a exemplo do que é praticado em Mato Grosso do Sul. O crédito vai variar de 20% a 67% do valor do imposto a ser pago, conforme a pontuação do empreendimento em um conjunto de critérios, como instalação em área de desenvolvimento econômico a ser revitalizada, em regiões próximo ao limite geográfico do DF com grande oferta de mão de obra ou no Parque Tecnológico de Brasília (Biotic), criado para ser um provedor de soluções para os diversos segmentos produtivos. Projetos que adquirirem matéria-prima local, que utilizarem processo tecnológico avançado, que operarem com fontes alternativas de energia, que complementarem as cadeias produtivas de segmentos estratégicos ou que proporcionarem a melhoria da qualificação da mão de obra também serão pontuados.

O governo não só definiu os instrumentos de apoio à atração de novas empresas como os de estímulo à ampliação, à modernização, à reativação ou à relocalização das existentes. Promoveu, ainda, a desoneração da atividade industrial e da aquisição de máquinas e equipamentos importados.

O Emprega DF alcança vários itens da agenda da Federação das Indústrias, principalmente no que se refere ao desenvolvimento tecnológico e à inovação. Tem potencial para aumentar a competitividade e estimular a qualificação profissional. A atividade industrial requer o desenvolvimento constante de novas habilidades e exigirá ainda mais com a transformação de processos produtivos e o surgimento de profissões provocados pela quarta revolução industrial.

Conceitualmente, o Emprega DF se mostra uma política com potencial de transformar a matriz econômica da cidade, por meio da concessão de incentivos de forma criteriosa, com exigência de projeto de viabilidade técnico-econômico-financeira e avaliações anuais para a manutenção de incentivos. Sua efetividade dependerá de uma governança séria e de empenho na captação dos investimentos. Nesse sentido, a criação de uma agência de investimentos, item prioritário da pauta da Fibra, será primordial.

O fato de Brasília ser a capital da República não é incompatível com uma visão desenvolvimentista. Nossa localização é privilegiada e temos perfil para uma indústria limpa e tecnológica, de alto valor agregado, que ampliará as alternativas de trabalho e de renda para os brasilienses.

Jamal Jorge Bittar
Presidente da Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra)
 
Artigo publicado originalmente no jornal Correio Braziliense em 4 de julho de 2019.
Foto: Nilson Carvalho/Sistema Fibra – 3.6.2019

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