Certificação de Origem

cod

O que é?

O Certificado de Origem é o documento emitido pelo exportador e utilizado pelo importador para a comprovação da origem da mercadoria e habilitação à isenção ou redução do imposto de importação, em decorrência de disposições previstas em acordos comerciais internacionais, ou do cumprimento de exigências impostas pela legislação do país de destino.

Vantagens da Emissão

Tornar-se mais competitivo! Essa é a principal vantagem para o exportador na emissão do Certificado de Origem. O que possibilita ganhos para os próprios exportadores quanto para os importadores e consumidores.

Além disso, proporciona a possibilidade de redução de custo da operação, uma vez que pode conceder redução total ou parcial do imposto de importação no país de destino da mercadoria. Com isso há ainda a possibilidade de a empresa vender seus produtos conseguindo vantagens nas margens de lucro superiores às que teria se não fossem os benefícios concedidos.

Documentos utilizados para emissão 

1. Declaração de Processo Produtivo (DPP)
É o documento emitido pelo fabricante/produtor no qual são descritos os processos de elaboração do produto, incluindo seu valor FOB de exportação, e seus componentes e matérias-primas utilizados na produção. Este documento é elaborado no Sistema COD – Certificação de Origem Digital e, após elaborado, deve ser aprovado pela entidade Habilitada para emissão de Certificados de Origem, pois é através dele que se verifica o cumprimento dos critérios de origem estabelecidos pelos Acordos Internacionais e se estabelece a identificação das Normas de Origem a serem listadas no próprio Certificado de Origem.

2. Fatura Comercial
Documento emitido pelo vendedor (Exportador) ao comprador (Importador) que substitui, no âmbito externo do país, a Nota Fiscal. Comprova a negociação de compra e venda internacional e contém características da transação, tais como: identificação das mercadorias, quantidades, preços, condições de pagamentos e entrega, etc.

A Fatura, também emitida pelo Sistema COD, contém as características da transação efetuada; tipo de mercadoria, quantidade, preços e condições de pagamento.

Passo a Passo – COD

O Sistema Indústria CNI customizou uma ferramenta que oferece excelente auxílio à empresa exportadora no processo de emissão dos certificados: o Sistema COD – Certificado de Origem Digital, com essa tecnologia a Rede CIN permite o exportador elaborar todo o processo de certificação via Internet.

1. Cadastro

O exportador interessado deverá se cadastrar no Sistema COD, assinar e entregar uma via do Termo de Adesão assinada à Entidade Habilitada, no caso do DF, o Centro Internacional de Negócios – CIN alocado no IEL/DF.

2. Elaboração da Declaração de Processo Produtivo - DPP

Após a aprovação do cadastro pelo CIN, o exportador deverá elaborar a DPP, informando o passo a passo da produção da mercadoria e submeter a Declaração para aprovação.

3. Elaboração da Fatura Comercial e Certificado de Origem

Após análise, o CIN determinará o Acordo existente que faz referência ao país de destino da mercadoria e o exportador deverá então elaborar a Fatura Comercial e o Certificado de Origem.

4. Assinatura e baixa no Sistema

Finalizada a aprovação via Sistema, o exportador deverá imprimir e assinar o Certificado de Origem aprovado, a Declaração de Processo Produtivo e a Fatura Comercial; levar pessoalmente no CIN para assinatura e arquivamento. A quantidade de vias será determinada pelo importador, de acordo com sua necessidade.

Salientamos que 01 via de cada documento assinada por ambas as partes (Certificado de Origem, DPP e Fatura Comercial) deverá ser entregue ao CIN para arquivamento e controle.

Valor

R$ 30,00 (trinta reais) por Certificado de Origem emitido.

Este valor tem como base os preços praticados em outros Centros Internacionais de Negócios no Brasil.

Link de acesso ao COD Brasil: www.cod.cni.org.br

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