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Luos é aprovada na Câmara Legislativa

A Câmara Legislativa aprovou nesta terça-feira (11) o projeto de Lei Complementar (PLC) que trata da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos).luos cldf toninho tavares agencia brasilia

Para o presidente da Fibra, Jamal Jorge Bittar, a aprovação da Luos vai impulsionar o desenvolvimento do Distrito Federal. “É um passo importante para a retomada do crescimento da indústria, que perdeu investimentos nos últimos anos pela falta de marcos regulatórios claros, especialmente tratando de assuntos fundiários e de uso e ocupação do solo. Nenhum empresário investe onde há insegurança jurídica, então a aprovação da Luos abre espaço para o desenvolvimento econômico da cidade por melhorar o ambiente de negócios".

O texto, de autoria do Executivo local, incide sobre aproximadamente 365 mil lotes urbanos registrados em cartório e espalhados por 24 regiões administrativas. Atualmente, eles seguem cerca de 420 regulamentos urbanos e seis planos diretores locais vigentes.

Fica fora do regramento da Luos o conjunto urbanístico tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), constituído por Candangolândia, Cruzeiro, Plano Piloto e Sudoeste, regiões que seguem diretrizes do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub).

Texto: Assessoria de Comunicação da Fibra, com informações da Agência Brasília
Foto: Toninho Tavares/Agência Brasília

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