Segurança no trabalho é um conjunto de ciências e tecnologias que tem o objetivo de promover a proteção do trabalhador no seu local de trabalho, visando à redução de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Identifica, avalia e controla situações de risco, proporcionando um ambiente de trabalho mais seguro e saudável para os trabalhadores.
A Segurança no Trabalho é pautada na legislação que segue:
NR 09 – PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais
Por meio de avaliações do ambiente de trabalho o PPRA, visa estabelecer uma metodologia de ação que garanta a preservação da saúde e a integridade física dos trabalhadores, frente aos riscos ambientais existentes no ambiente de trabalho.
NR 18 - PCMAT- Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção
O Programa define uma série de medidas de segurança a serem adotadas durante o desenvolvimento da obra, a fim de antecipar os riscos e definir as estratégias para evitar acidentes de trabalho e o aparecimento de doenças ocupacionais.
Avaliações Ambientais
Consiste na avaliação de um determinado local com a aplicação de diferentes metodologias. Visa gerar um diagnóstico ambiental geralmente descrevendo os níveis de contaminação, distúrbio ou preservação de uma determinada área. Os tipos de avaliações são:
- Avaliação de agente físico: ruído, calor, frio e vibrações;
- Avaliação de agente químico: gases, poeiras, vapores e fumos;
- Avaliação de conforto ambiental: iluminação, temperatura efetiva, umidade e velocidade do ar.
LTCAT – Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho
O Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) é um documento técnico, de caráter pericial, que registra as condições ambientais do trabalho. Ele avalia os diversos cargos de trabalho em uma empresa, quanto à exposição de agentes nocivos à saúde e à segurança do trabalhador (agentes físicos, químicos e biológicos – NR-15 e NR-16) e classifica as atividades com relação à salubridade, insalubridade, periculosidade e percentual de pagamento e enquadramento com relação à aposentadoria especial (INSS).
PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário
É a constituição de um documento histórico-laboral do trabalhador que reúne informações, dados administrativos e de segurança do trabalho, durante todo o período em que exerceu suas atividades na respectiva empresa, para fins de aposentadoria do trabalhador.
CIPA – Consultoria para implantação e capacitação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
A CIPA na sua empresa vai assegurar a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho. As empresas com menos de 20 funcionários ficam desobrigadas, porém as demais devem independente do grau de risco constituir a CIPA, de acordo com a norma regulamentadora NR5.