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Publicado: Quinta, 05 Dezembro 2024 16:09

*Errata em 6 de dezembro de 2024

Em reunião do Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Condel), da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), realizada na quarta-feira, 4 de dezembro, foi aprovada a inclusão do Distrito Federal na área prioritária da Ride-DF.

A inclusão do DF como área prioritária equaliza taxas e condições de financiamento de indústrias locais junto ao Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) às dos municípios goianos da Ride-DF. A mudança atende demanda de mais de cinco anos da Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra), reforçada como prioritária no documento Pauta da Indústria 2023–2026 – Propostas de Ação, apresentado ao governo do DF em 2022.

Com a alteração, a partir de 2025, indústrias do DF poderão financiar até 100% dos investimentos com recursos do FCO, o que não era possível com a classificação anterior. A mudança também dá acesso a taxas de juros menores e a limites maiores de financiamento.

O presidente da Fibra, Jamal Jorge Bittar, afirma que a diferença de classificação do Distrito Federal em comparação ao restante da Ride era extremamente prejudicial ao desenvolvimento do DF. “O antigo enquadramento levava em conta o PIB geral do DF, sem considerar as grandes diferenças econômicas e sociais entre as regiões administrativas”, explica. “A mudança é motivo de comemoração para a indústria local, que agora terá o mesmo patamar de competitividade das cidades do Entorno no que diz respeito à atração de investimentos por meio do FCO”, afirma.

Antes da alteração, empresas médias do DF podiam financiar até 70% do investimento total com recursos do FCO e as médias-grandes e grandes, até 60%, o que resultava na perda de investimentos para cidades do Entorno, especialmente as limítrofes com o DF. “Esta era uma pauta tratada constantemente com o governador do DF, Ibaneis Rocha, e com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, Thales Mendes, que fizeram importante defesa da indústria do DF no Condel para que a alteração ocorresse”, diz o presidente da Fibra.

Baixa utilização do FCO pela indústria

A diferença de enquadramento de Brasília em comparação ao restante da Ride reduzia a competitividade do FCO diante das linhas de crédito tradicionais para a indústria, resultando em baixa utilização histórica do fundo pelo setor.

Dados publicados pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional mostram que o FCO Empresarial, programa do fundo no qual está inserida a indústria, concedeu R$ 563 milhões em crédito de janeiro até outubro de 2024. Apenas R$ 76,3 milhões desse valor destinados a empreendimentos industriais.

“Como o investimento para a montagem ou a ampliação de uma indústria é muito alto, o empresário preferia se instalar no Entorno para ter acesso ao FCO com taxas de juros mais baixas e possibilidade total de financiamento por meio do fundo. A equalização de condições abre espaço para novos investimentos no DF de indústrias de vários portes, mas especialmente para médias e grandes, que eram as mais prejudicadas pela antiga fórmula de cálculo”, afirma o presidente da Fibra.

Sobre o FCO

O fundo foi criado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei nº 7.827/1989. O objetivo é contribuir para o desenvolvimento econômico e social da Região Centro-Oeste, por meio da execução de programas de financiamento para os setores produtivos. As principais fontes dos recursos do FCO são arrecadações do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), além de retornos de financiamentos anteriores.

*[Diferentemente do publicado no texto original, o DF não teve a tipologia alterada na Política Nacional de Desenvolvimento Regional, mas foi classificado pelo Condel como área prioritária, mesma classificação aplicada aos municípios goianos da Ride-DF para efeitos de utilização do FCO.]

Texto: Nilson Carvalho
Foto: Marcos Gomes/Sistema Fibra - 29.4.2024
Assessoria de Comunicação do Sisterma Fibra