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Conheça as sugestões da Fibra para as regras do FCO em 2020
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- Publicado: Sexta, 26 Julho 2019 18:43
Integrantes do Comitê de Financiamento à Atividade Produtiva do Distrito Federal (Cofap-DF) apresentaram na reunião dessa quinta-feira, 25 de julho, propostas de mudanças de normas operacionais do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) para 2020. O encontro foi na Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
A Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra) integra o Cofap-DF e defendeu quatro pontos na reunião (leia mais abaixo). As sugestões apresentadas pelos participantes do comitê serão consolidadas em um documento que será enviado ao Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Condel), instância superior da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco).
A Fibra foi representada pelo 1º vice-presidente, Pedro Verano, e pelo assessor de Desenvolvimento Industrial, Diones Cerqueira. “Os dez sindicatos filiados à Federação foram consultados para que chegássemos a essas propostas. O que mais temos defendido no Cofap é a facilitação na obtenção desses recursos”, diz Verano.
A primeira proposta da Federação trata da mudança da fórmula de cálculo das taxas de juros do FCO Empresarial. Para a Fibra, a fórmula atual dificulta o conhecimento do real encargo financeiro da operação, o que desestimula a contratação de recursos do fundo pelas empresas. A sugestão é que seja adotado um modelo semelhante ao do FCO Rural, de melhor entendimento.
Outra mudança sugerida diz respeito à tipologia do Distrito Federal, hoje integralmente classificado como de alta renda. A proposta da Fibra é que as regiões administrativas do Gama, de Planaltina, de Santa Maria, da Fercal, de Brazlândia, de Ceilândia e de São Sebastião se encaixem na tipologia de média renda. A classificação atual tem dificultado o desenvolvimento do DF, uma vez que em áreas de Goiás limítrofes a essas regiões são praticadas taxas menores.
A Fibra defendeu outros dois pontos, especificamente para a linha de financiamento de Ciência, Tecnologia e Inovação do FCO Empresarial. O primeiro é que sejam incluídos nos objetivos dessa linha o incentivo a projetos de sustentabilidade voltados à inovação. Outro item é a inserção de mais dois tipos de beneficiários nessa linha: sociedades de propósito específico e consórcios de empresas para tecnologia da informação. A alteração visa estimular ações voltadas ao desenvolvimento do Parque Tecnológico de Brasília – Biotic.
Baixa utilização e diminuição dos recursos
Dados da Sudeco mostram que de 1989 a 2018 foram contratados R$ 82,3 bilhões em operações pelo FCO nas quatro unidades da Federação que recebem o fundo: Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Desse valor, R$ 7,5 bilhões foram contratados pelo DF e pelos municípios goianos da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride), que desde 2006 compartilham os recursos com o DF.
A baixa utilização do fundo pelo DF tem afetado a distribuição de recursos ao longo dos anos. Nos últimos quatro anos, por exemplo, os valores previstos para o DF ultrapassavam a cifra de R$ 1 bilhão — chegando a R$ 1,9 bilhão em 2017 — e representavam 19% do montante estimado para o fundo.
Em 2018, a previsão orçamentária no início do ano foi de R$ 1,8 bilhão, que no decorrer do ano passou por reprogramação e, no fim, o montante utilizado foi de R$ 588,2 milhões.
Na linha de financiamento de Desenvolvimento Industrial, o valor contratado pelo DF em 2018 foi de R$ 2,9 milhões. Em 2017, R$ 17,9 milhões. De 2006 a 2018, o maior valor registrado foi em 2012: R$ 90,6 milhões.
A Portaria nº 333/2018 do Ministério da Integração Nacional estabeleceu que a previsão dos recursos disponíveis em 2019 levasse em consideração a distribuição histórica das aplicações.
O valor previsto para o DF e os municípios goianos da Ride neste ano (R$ 703,1 milhões) representa 10% dos R$ 7 bilhões de recursos estimados neste ano para o fundo. É a menor fatia, quando comparada aos percentuais estimados para as demais unidades federativas: Goiás (33%), Mato Grosso (33%) e Mato Grosso do Sul (24%). Uma reprogramação dos valores entre as unidades da Federação contempladas será feita em setembro. Até maio, R$ 369,4 milhões foram liberados para o Distrito Federal, dos quais R$ 246,7 milhões já foram utilizados.
O que é o FCO
O fundo foi criado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei nº 7.827/1989. O objetivo é contribuir para o desenvolvimento econômico e social da Região Centro-Oeste, por meio da execução de programas de financiamento para os setores produtivos. As principais fontes dos recursos do FCO são arrecadações do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), além de retornos de financiamentos anteriores.
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