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Cinco normas regulamentadoras estão disponíveis para revisão
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- Publicado: Quinta, 29 Abril 2021 15:49
Está aberto até 20 de maio o prazo para contribuir com a revisão das normas regulamentadoras (NRs) nº 6, 11, 33, 34 e 35. De acordo com o Ministério da Economia, o objetivo é coletar subsídios para a identificação de problemas regulatórios relacionados aos normativos.
As normas abertas a sugestões tratam sobre equipamento de proteção individual; transporte, movimentação, armazenagem e manuseio de materiais; segurança e saúde nos trabalhos em espaços confinados; condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção, reparação e desmonte naval e trabalho em altura, respectivamente.
Para participar, é preciso acessar o portal Participa Mais Brasil, do governo federal. Para cada norma há um questionário que orienta a participação, em que é possível explicar quais problemas são identificados, quais são as causas e as consequências e quais são as possíveis soluções, entre outros pontos.
Previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), as NRs enumeram as obrigações e os direitos de empregadores e trabalhadores para prevenir doenças e acidentes. As sugestões serão analisadas por grupo técnico indicado pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia.
Em caso de dúvidas, os empresários podem entrar em contato com a Gerência de Relações do Trabalho e Apoio Sindical da Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra) pelo telefone (61) 3362-6115, de segunda a sexta-feira, das 9h ao meio-dia e das 13h às 18h, ou por e-mail: assessoriasindical@sistemafibra.org.br.
