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Publicado: Quarta, 01 Outubro 2025 20:44

Foi sancionada pelo governador Ibaneis Rocha nesta quarta-feira, 1º de outubro, a lei que instituiu no Distrito Federal o Cartão Uniforme Escolar. A cerimônia de sanção, que ocorreu no Palácio do Buriti, marcou a alteração da forma como alunos da rede pública de ensino do Distrito Federal terão acesso aos uniformes escolares.

Com a nova lei, publicada em edição extra do Diário Oficial do DF, os responsáveis por alunos da rede pública de educação receberão um cartão físico ou digital, operado pelo Banco de Brasília (BRB), que terá saldo para a compra dos uniformes, nos moldes do programa Cartão Material Escolar. As peças serão produzidas por malharias preferencialmente instaladas no DF, que deverão se credenciar para participar do programa por meio de edital.

No formato anterior, a compra de uniformes pelo governo ocorria por meio de pregões eletrônicos, com a maior parte dos contratos firmada com empresas de fora do DF. Com a nova lei, a expectativa é valorizar a indústria local, fortalecer o comércio e agilizar a entrega.

A previsão do governo é de fornecer mais de 3 milhões de peças para cerca de 400 mil estudantes. A expectativa de investimento no programa é de R$ 200 milhões, com o repasse anual feito pela Secretaria de Educação do DF, definido na Lei Orçamentária Anual (LOA).

“Hoje a gente iguala todos esses alunos e coloca todos eles com mais dignidade. Agora cada um vai poder chegar lá, escolher, provar o seu uniforme e levar para casa aquilo com que está contente. Então é um programa que realmente dignifica as famílias do Distrito Federal”, disse o governador Ibaneis Rocha.

Fortalecimento da indústria local
A presidente do Sindicato das Indústrias do Vestuário do DF (Sindiveste-DF), Walquiria Aires, defendeu por anos a necessidade da criação de uma legislação que desse preferência à indústria local na confecção de uniformes para a rede pública.  “O Cartão Uniforme Escolar é um marco para o setor. A produção desse volume de peças no DF vai gerar empregos, renda e dará de grande impulso para o crescimento das confecções locais”, afirmou.

Walquíria reforçou a grande capacidade de geração de empregos pelo setor. “A indústria do vestuário tem alta empregabilidade, uma vez que, em cada máquina de costura, há uma costureira operando. Além do emprego, essa será também uma oportunidade para o desenvolvimento do setor, que terá capacidade para fazer investimentos em tecnologias, equipamentos e na qualificação profissional.”

Além da presidente do Sindiveste-DF, também estiveram no evento o presidente da Federação das Indústrias do DF (Fibra), Jamal Jorge Bittar, o 1º vice-presidente da Federação, Pedro Henrique Verano, e o vice-diretor de Assuntos Institucionais e Governamentais da Fibra, Paulo Eduardo Montenegro de Ávila e Silva.

Crédito para a indústria
Para auxiliar o setor, o governador anunciou uma linha de crédito específica a ser lançada pelo BRB. “Nós sabemos que esses equipamentos de costura hoje — que são muito modernos — têm um custo elevado. Então muitas dessas malharias e muitas dessas mães que vão trabalhar em casa não têm o recurso para adquirir esses equipamentos. Então eu pedi ao nosso presidente do BRB que institua um programa com taxas de juros cômodas.”

A presidente do Sindiveste-DF recebeu de forma positiva o anúncio. “A produção desse grande volume de peças será em um prazo curto e as empresas precisam de capital. Para essa produção ocorrer, é necessário se criar as condições e o governo está criando, o que é muito importante”, disse.

O edital para cadastro das malharias será publicado em 10 de outubro. Os cartões para a compra dos uniformes serão distribuídos para os pais e responsáveis dos alunos em janeiro de 2026.

Texto: Nilson Carvalho, com informações da Agência Brasília
Foto: Renato Alves/Agência Brasília

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