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Publicado: Quinta, 09 Outubro 2025 11:36

A reunião da Diretoria Plena da Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra) realizada em 7 de outubro teve como foco as atualizações da Norma Regulamentadora nº 1 do Ministério do Trabalho e Emprego (NR 1), que trata das disposições gerais em saúde e segurança do trabalho, com destaque para a inclusão dos riscos psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). O encontro contou com a presença da superintendente de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Sylvia Lorena Teixeira.

A nova redação da NR 1 determina que os riscos psicossociais — aqueles que decorrem da forma como o trabalho é concebido, organizado e gerido — passem a integrar o GRO e está vigente desde 26 de maio de 2025, mas o ministério prorrogou por 12 meses o prazo de adaptação das empresas. Assim, a fiscalização começará em 26 de maio de 2026.

Segundo Sylvia Lorena, esses riscos não dizem respeito à vida pessoal dos trabalhadores, mas sim às condições laborais que podem ter impacto direto sobre a saúde mental. “A participação ativa dos empresários é essencial para garantir o equilíbrio entre a proteção do trabalhador e a sustentabilidade da empresa”, afirmou.

A NR 1 reforça que o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais deve abranger agentes físicos, químicos e biológicos, riscos de acidentes, fatores ergonômicos e, agora, os riscos psicossociais. A superintendente da CNI destacou que o tema não é novo — está em debate desde 2010 — e que a norma permite que cada empresa desenvolva seu próprio plano de ação, compatível com sua realidade.

Na prática, as empresas devem investigar seu ambiente de trabalho para identificar possíveis riscos psicossociais. Se não houver riscos, não há necessidade de plano de ação. Caso sejam identificados, é preciso elaborar um plano com medidas para mitigar, neutralizar ou eliminar esses fatores. “Ter risco não significa que o trabalhador esteja doente. É preciso investigar o nexo causal”, explicou.

Um ponto importante é que a NR 1 não exige a contratação de profissionais específicos para a avaliação. A empresa deve focar os riscos do ambiente, e não os aspectos individuais dos trabalhadores. Programas de saúde mental voluntários, embora positivos, não substituem a obrigação de verificar e mitigar riscos psicossociais, enfatizou a superintendente de Relações do Trabalho da CNI.

O presidente da Fibra, Jamal Jorge Bittar, falou da necessidade de os empresários conhecerem a nova NR 1 em detalhes. “É justamente por isso que entidades como a Fibra precisam ser protagonistas, levando informação e conhecimento de qualidade, assim como o Sesi [Serviço Social da Indústria], que presta um serviço de excelência e garante às indústrias segurança na aplicação correta da norma”, destacou.

Dados da Organização Mundial da Saúde indicam que o emprego é fator de saúde, enquanto o desemprego é fator de doença. A saúde mental ocupa o quinto lugar no ranking das causas de afastamento, segundo a Previdência Social. Apesar do aumento de afastamentos por transtornos mentais após a pandemia de covid-19, esses casos não são necessariamente relacionados ao trabalho.

Durante a reunião na Fibra, Sylvia Lorena também detalhou como se dá o processo de construção ou revisão das normas regulamentadoras no Ministério do Trabalho e Emprego, destacando o caráter tripartite — com participação da bancada patronal, laboral e do governo.

Para apoiar as empresas, o Ministério do Trabalho produziu um guia orientativo e o Sesi oferece uma metodologia nacionalmente aprovada para atender às indústrias. Além disso, a NR 17, que trata da ergonomia, tem um capítulo específico sobre riscos psicossociais. 

Clique aqui e leia mais sobre a NR 1.

Veja a galeria de fotos:

Texto: Vânia Mara Ferreira Gasperin
Foto: Lula Lopes/Sistema Fibra
Assessoria de Comunicação do Sistema Fibra