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Criado: Terça, 13 Abril 2010 18:50

Mais de 150 presidiários do Distrito Federal serão capacitados, a partir de hoje, 13 de abril, em diferentes áreas do conhecimento. Trata-se de um parceria firmada entre o Senai-DF e a Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap), órgão ligado à Secretária de Segurança Pública (SSP-DF), que objetiva qualificar profissionais para o desenvolvimento de atividades como assistente administrativo, assistente de vendas, cabeleireiro e manicure e pedicure. As vagas são distribuídas para Penitenciária de Brasília (Papuda), Penitenciária Feminina do Distrito Federal e para o Centro de Progressão Penitenciária (CPP).

A parceria prevê a criação de cerca de 170 vagas em cursos gratuitos para a comunidade carcerária do DF, que duram, em média, 160h. “É consenso entre nós, da Fundação, que não há, hoje, entidade melhor que o Senai para capacitar essas pessoas. Além desta parceria que oferece cursos gratuitos, primamos pelo ensino de qualidade, que dê condições para que essas pessoas, uma vez com o cumprimento de suas penas, tenham uma real chance no mercado de trabalho”, afirma a diretora executiva da Funap, Verlúcia Cavalcante.

A participação dos presidiários nos cursos leva em consideração o bom comportamento, o desejo de obter qualificação e, como explica Verlúcia, a proximidade com o termino da sentença. “Atualmente, para cada 18 horas de estudo, um presidiário no DF tem redução de um dia em sua pena, assim como para aqueles que desenvolvem atividades, que vão desde a limpeza à trabalhos administrativos. A ideia é que o preso já saia com algum tipo de qualificação”, conta.

Em 2010, um dos focos de atuação do Senai-DF é estender o ensino oferecido hoje nas três unidades da entidade no DF (Taguatinga, Gama e Centro de Tecnologia da Informação). “A atuação da entidade tem focado, cada vez mais, as suas ações para além dos muros das escolas, isto é, capacitando aquelas pessoas que, por motivo ou outro, estão impossibilitadas de ir até uma de nossas unidades. Nesta capacitação de trabalhadores presos, é, ainda, uma lição de cidadania”, conta Romerito Carneiro, diretor de educação profissional e tecnológica do Senai-DF. 

Também em parceria com o Governo do Distrito Federal (GDF), o Senai-DF oferece, até maio, diversos cursos no A-Tenda Trabalhador, programa que objetiva levar capacitação para os moradores de Brazlândia e arredores. Prevista para ser realizada ainda este semestre, uma nova parceria com a Secretaria de Educação prevê a qualificação dos alunos matriculados no programa Escola Integral, do GDF.

Lei de Execuções Penais

Além de cumprir a cota de gratuidade, a participação do Senai-DF na capacitação da comunidade carcerária contribui para o cumprimento da lei. A legislação brasileira determina que a reintegração de um preso à sociedade e a prevenção de crimes já cometidos por ele é um dever do poder público. A assistência a condenados, dentro e fora do sistema penitenciário, está previsto na Lei de Execuções Penais (LEP), número 7.210, de 11 de julho de 1984. 

Elton Pacheco
Assessoria de Imprensa
Sistema Federação das Indústrias do DF (Fibra)
Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-DF)
Foto: Funap/divulgação