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Criado: Quarta, 26 Outubro 2011 01:00

A presidenta da República Dilma Rousseff sancionou hoje (26/10), no Palácio do Planalto, o projeto de lei que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). A proposta do governo federal é democratizar a oferta de cursos de Educação Profissional Técnica e cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC) para estudantes do Ensino Médio da Rede Pública – inclusive da Educação de Jovens e Adultos, trabalhadores e beneficiários de programas sociais. O Ministério da Educação prevê que sejam necessários investimentos na ordem de R$ 24 bilhões para gerar 8 milhões de vagas em cursos profissionalizantes. Cerca de 100 estudantes do Senai-DF acompanharam a solenidade de sanção do Pronatec.

O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial é um dos “ofertantes” do Pronatec e capacitará, somente neste ano, em todo o País, 80 mil alunos. Segundo a presidenta Dilma, “poucos países do mundo podem contar com parceiros como o Senai, que forma com alto nível de qualidade”.  Em discurso, Dilma reiterou que o estado cumpre com sua parte e o setor privado dá a sua grande contribuição. “A formação profissional dos nossos jovens é algo estratégico para o desenvolvimento e crescimento econômico do País”, disse a presidenta.

No DF, ainda em 2011, serão ofertadas 1,6 mil vagas, em todas as áreas de conhecimento e atuação do Senai. “Neste ano, a Secretaria de Educação do DF selecionará os beneficiários, que serão oriundos da rede pública de ensino. Haverá oportunidades de Formação Inicial e Continuada nas três unidades do Senai-DF, a partir de 21 de novembro, em  áreas do setor automotivo, construção civil, vestuário, administrativo, TI, alimentação, eletromecânica, etc”, explica o diretor de Formação Profissional do Senai-DF, Romerito Lima.

Ainda segundo o diretor, em 2012, o Senai-DF estima abrir  5,5 mil vagas em cursos da entidade, incluindo cursos de Formação Inicial e Continuada – que variam, de 160h a 400h, e cursos de habilitação técnica, que têm carga horária de aproximadamente 1,2 mil horas.

Participaram do evento a maior parte dos ministros de Estado, além dos governadores Jacques Wagner (Bahia) e Cid Gomes (Ceará) e os presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, Marco Maia (PT-RS), respectivamente.

Quem terá direito

O Pronatec tem diferentes públicos. O primeiro deles é o estudante da rede pública (Ensino Médio), que terá acesso às vagas ofertadas pelo Programa. Neste caso, conforme explicou Romerito, recorte inicial será definido pelas Secretarias Estaduais de Educação, que terão autonomia para escolher a forma de seleção dos beneficiários.

Outro público é o trabalhador. O objetivo é capacitar trabalhadores beneficiários do seguro-desemprego e dos programas de transferência de renda, com cursos de Formação Inicial e Continuada.

E para que o Pronatec se estenda a outros interessados, o governo promoverá linhas de crédito para estudantes e empresas, por meio do FIES. O FIES Técnico Estudante facilitará o acesso de estudantes e egressos do Ensino Médio ao Ensino Técnico Profissional. Já o FIES Empresa é específica para que empregadores custeiem a formação profissional de seus trabalhadores em cursos Técnicos de Nível Médio e cursos de Formação Inicial Continuada ou de Qualificação Profissional.

Segundo o ministro da Educação, Fernando Hadaad, “o Pronatec promoverá uma mudança profunda na cultura de Educação Profissional do País com impacto muito importante na vida dos estudantes, do trabalhador e das empresas”. Durante a solenidade, Hadaad enfatizou a iniciativa do governo de estender o FIES para o empresário, para que ele possa capacitar seus funcionários, com a vantagem de um financiamento de longo prazo e a juros inigualáveis com o mercado.

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